Termos, Privacidade e Cookies

Artigo 1.º Objeto e âmbito

1. Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Website, incluindo visitantes, clientes, potenciais clientes, fornecedores, candidatos a emprego e quem submeta conteúdos através dos formulários disponibilizados, ou outros interessados nos conteúdos do Website.
2. O Website tem natureza institucional e informativa. Não é disponibilizada através do Website qualquer funcionalidade de compra, venda ou pagamento online, nem são recolhidos dados de meios de pagamento.
3. A prestação de serviços pela Wise Pirates rege-se pelas propostas adjudicadas e contratos celebrados com cada cliente, que prevalecem sobre os presentes Termos em caso de divergência.
4. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Parte II (Política de Privacidade) e pela Parte III (Política de Cookies).

Artigo 2.º Aceitação

1. O acesso e a utilização do Website implicam a aceitação integral dos presentes Termos. Devem abster-se de o utilizar aqueles que com estes Termos não concordem, integral ou parcialmente.
2. A utilização de funcionalidades específicas, designadamente o preenchimento de formulários de contacto ou de candidatura, pressupõe a aceitação prévia e informada dos presentes Termos, disponibilizada de forma acessível no momento da submissão.

Artigo 3.º Capacidade

1. A utilização do Website pressupõe a maioridade, nos termos do artigo 122.º do Código Civil.
2. Os menores de 18 anos apenas podem utilizar o Website e submeter dados através dos formulários com autorização dos titulares das responsabilidades parentais, a quem cabe a supervisão dessa utilização.
3. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados de menores com base no consentimento, no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação, é lícito a partir dos 13 anos, não devendo, menores de idade inferior, em nenhuma situação realizar submissão de dados pessoais.

Artigo 4.º Condições gerais de utilização

1. O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, de acordo com a boa-fé e com os presentes Termos.
2. A Wise Pirates reserva-se o direito de recusar ou cessar o acesso ao Website ou a funcionalidades específicas com fundamento em razão objetiva e legítima, designadamente violação dos presentes Termos, risco para a segurança dos sistemas ou impossibilidade técnica. Esta faculdade não é exercida com base em qualquer dos fatores de discriminação previstos na Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto.
3. O utilizador reconhece que as comunicações através da internet podem circular por várias redes e sofrer adaptações técnicas necessárias à transmissão. A Wise Pirates adota medidas de segurança adequadas, nos termos do artigo 32.º do RGPD, descritas na Parte II.

Artigo 5.º Disponibilidade e modificação do Website

1. A Wise Pirates pode modificar, suspender ou descontinuar o Website ou qualquer das suas funcionalidades e conteúdos.
2. Tratando-se de acesso gratuito e de natureza informativa, essas modificações não conferem direito a indemnização, sem prejuízo do disposto no artigo 12.º e do cumprimento das obrigações assumidas em contratos de prestação de serviços.
3. Não é garantido que o acesso ao Website seja ininterrupto ou livre de erros, designadamente por motivos de manutenção, atualização, falha de terceiros, falha humana ou causas de força maior.

Artigo 6.º Informação disponibilizada, erros e omissões

1. A informação disponibilizada no Website tem fins informativos gerais e não constitui aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou técnico, nem dispensa a consulta de fontes primárias ou a celebração de contrato para a prestação de serviços.
2. A Wise Pirates adota diligência razoável na exatidão, integralidade e atualidade dos conteúdos, sem garantir que estejam permanentemente atualizados. Podem existir conteúdos históricos, que se mantêm apenas para referência e não refletem necessariamente a situação atual.
3. A Wise Pirates pode corrigir a qualquer momento erros tipográficos, imprecisões ou omissões, corrigindo-os sempre que estes sejam identificados ou lhe sejam comunicados, bem como alterar, adicionar, remover ou atualizar informação.
4. Os resultados apresentados em casos de estudo ou materiais equivalentes referem-se a projetos ou conjuntos de projetos concretos com casuísticas e contextos específicos próprios, num determinado momento do tempo, realizadas total ou parcialmente pelas equipas da empresa e que servem essencialmente para melhor compreender impactos possíveis resultantes de ações, táticas, estratégias, metodologias, tecnologias e quais as métricas e prazos que nestes casos fazem sentido considerar e avaliar, não constituindo promessa ou garantia de resultados equivalentes noutros contextos ou momentos do tempo, nem devendo, de nenhuma forma, criar expectativas com algum tipo de semelhança.

Artigo 7.º Utilizações proibidas

1. Sem prejuízo das demais proibições previstas nos presentes Termos, é vedado ao utilizador utilizar o Website ou os seus conteúdos para:
   • Fins ilícitos, ou para solicitar a terceiros a prática ou participação em atos ilícitos;
   • Violar disposições legais ou regulamentares aplicáveis, nacionais, da União Europeia;
   • Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial da Wise Pirates ou de terceiros;
   • Perturbar, ofender, difamar, intimidar ou discriminar, designadamente com base em ascendência, sexo, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, orientação sexual, identidade de género, idade ou deficiência;
   • Submeter informação falsa ou enganosa, fazer-se passar por outra pessoa ou empresa;
   • Carregar ou transmitir vírus, worms ou outro código malicioso;
   • Recolher ou monitorizar dados pessoais de terceiros;
   • Praticar spam, phishing, pharming, pretexting, ou realizar recolha automatizada de conteúdos (spidering, crawling, scraping) sem autorização escrita;
   • Interferir com as funcionalidades de segurança do Website ou contorná-las;
   • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do Website ou dos seus conteúdos sem autorização escrita;
   • Submeter dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo para o fazer.
2. A violação do disposto no presente artigo pode determinar a cessação do acesso, nos termos do artigo 14.º, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal aplicável, designadamente ao abrigo da Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro.

Artigo 8.º Propriedade intelectual

1. Os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos, elementos gráficos, código e a sua seleção e disposição, são propriedade da Wise Pirates ou de terceiros em casos em que estes não se encontrem restringidos por regime de confidencialidade ou que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
2. É autorizada a consulta e a reprodução para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização, designadamente reprodução, distribuição, comunicação ao público, transformação ou utilização comercial, depende de autorização prévia, por escrito.
3. A Wise Pirates reserva expressamente os direitos de reprodução e de extração dos conteúdos do Website para efeitos de prospeção de textos e dados, incluindo para treino de sistemas de inteligência artificial, nos termos do artigo 75.º-B do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Artigo 9.º Material não solicitado

1. A Wise Pirates não solicita nem aceita a submissão espontânea de ideias, conceitos criativos, sugestões, propostas ou planos de negócio através do Website ou dos endereços de correio eletrónico nele indicados.
2. Caso tal material seja submetido sem solicitação, a Wise Pirates não assume qualquer obrigação de o apreciar, responder, remunerar ou manter confidencial, e não adquire por essa via qualquer direito sobre o mesmo.
3. A submissão de material não solicitado não constitui a Wise Pirates em qualquer relação pré-contratual, nem cria dever de sigilo, sem prejuízo do cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais quanto aos dados pessoais nele contidos.
4. Os materiais recebidos de clientes ou de potenciais clientes no âmbito de processos comerciais previamente em preparação por ambos os intervenientes ou por estes em execução, propostas ou execução de projetos regem-se pelos contratos, acordos de confidencialidade e demais instrumentos aplicáveis, e não pelo presente artigo.
5. Os conteúdos submetidos através dos formulários do Website não podem violar direitos de terceiros nem incluir material ilícito, ofensivo, discriminatório ou malicioso, respondendo o utilizador responsável pela submissão pela veracidade e propriedade do respectivo conteúdo e exatidão e legitimidade do mesmo.

Artigo 10.º Conteúdos, ligações e ferramentas de terceiros

1. O Website pode conter ligações para websites de terceiros que não são controlados pela Wise Pirates. A Wise Pirates não responde pelos respetivos conteúdos, políticas ou práticas e respetivas atualizações, recomendando-se a consulta dos termos aplicáveis a cada um.
2. Reclamações relativas a produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas à respetiva entidade.
3. O acesso a ferramentas de terceiros eventualmente disponibilizadas através do Website é concedido no estado em que se encontram, no âmbito e nos termos definidos pelos respetivos fornecedores.
4. A identificação das ferramentas e prestadores que intervêm no tratamento de dados pessoais consta da Parte II.

Artigo 11.º Garantias

1. A Wise Pirates presta os serviços contratados com a diligência exigível a um prestador profissional, nos termos dos contratos aplicáveis e resultantes dos processos comerciais realizados diretamente entre as partes.
2. Quanto ao Website, e sem prejuízo das garantias legais imperativas, não são prestadas garantias quanto à adequação dos conteúdos a finalidades específicas do utilizador ou a expectativas criadas por referências de pessoas, empresas, sites e aplicações de Inteligência Artificial.

Artigo 12.º Limitação de responsabilidade

1. A Wise Pirates responde pelos danos causados ao utilizador por incumprimento culposo dos presentes Termos, nos termos gerais de direito.
2. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Wise Pirates decorrente da utilização do Website limita-se aos danos diretos, previsíveis, provados, excluindo-se expressamente lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, perda de oportunidades de negócio e danos indiretos ou não patrimoniais.
3. O disposto no número anterior não se aplica, nos seguintes casos:
   • Danos causados com dolo ou culpa grave;
   • Danos à vida, à integridade física ou à saúde das pessoas;
   • Responsabilidade que a lei não permita limitar ou excluir.
4. Sendo o acesso ao Website gratuito, nada do disposto no presente artigo limita a responsabilidade da Wise Pirates no âmbito dos contratos de prestação de serviços, que se rege pelos respetivos instrumentos.

Artigo 13.º Indemnização

1. O utilizador que, por ato ilícito e culposo, viole os presentes Termos ou direitos de terceiros através da utilização do Website responde pelos danos causados à Wise Pirates, incluindo despesas razoáveis e documentadas de defesa em processo instaurado por terceiro com esse fundamento.
2. A Wise Pirates comunica ao utilizador, em prazo razoável, qualquer pedido de terceiro que possa dar lugar à obrigação prevista no número anterior, assegurando-lhe a possibilidade de se pronunciar e de participar na definição da defesa.

Artigo 14.º Cessação e suspensão do acesso

1. O utilizador pode cessar a utilização do Website a qualquer momento.
2. A Wise Pirates pode suspender ou cessar o acesso ao Website ou a funcionalidades específicas com fundamento em violação dos presentes Termos, mediante comunicação ao utilizador quando os dados de contacto o permitam.
3. A suspensão ou cessação com efeito imediato só tem lugar em caso de violação grave, designadamente prática ou tentativa de prática de atos ilícitos, risco para a segurança dos sistemas ou lesão de direitos da Wise Pirates ou de terceiros.
4. As obrigações e responsabilidades incorridas antes da cessação subsistem para todos os efeitos.

Artigo 15.º Alterações aos Termos

A Wise Pirates pode, em qualquer momento, alterar os presentes Termos, designadamente por motivo de alteração legislativa, do Website, dos serviços prestados ou por qualquer outra razão.

Artigo 16.º Nulidade parcial, renúncia e acordo integral

1. A declaração de nulidade ou de ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos não afeta a validade das restantes, aplicando-se, na parte afetada, as normas supletivas aplicáveis, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 446/85.
2. A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
3. Os presentes Termos, conjuntamente com a Parte II e a Parte III, constituem o acordo integral quanto à utilização do Website, sem prejuízo dos contratos de prestação de serviços e dos acordos de confidencialidade celebrados com clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros, que prevalecem no respetivo âmbito.

Artigo 17.º Lei aplicável e foro

1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
2. Tratando-se de utilizador com a qualidade de consumidor, o disposto no número anterior não prejudica a aplicação das disposições imperativas de proteção do consumidor da lei do seu país de residência habitual, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 593/2008 (Roma I).
3. Para a resolução de litígios é competente o tribunal da comarca do Porto, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores, nomeadamente os artigos 17.º a 19.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012, e do disposto na Parte V quanto à resolução alternativa de litígios de consumo.

Artigo 18.º Contactos

1. Pedidos de esclarecimento relativos aos presentes Termos: info@wisepirates.com.
2. Pedidos relativos a dados pessoais e ao exercício de direitos: artigo 19.º
3. Reclamações de consumo: Parte V.

Artigo 19.º Responsável pelo tratamento e contactos

1. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente Política é a WISE PIRATES, S.A., com os elementos de identificação constantes do Preâmbulo.
2. Para o exercício de direitos ou qualquer questão relativa a dados pessoais: info@wisepirates.com, ou por escrito para a sede da empresa.
3. A Wise Pirates designou internamente um responsável pela função de proteção de dados, sendo os contactos indicados no número anterior os canais para o exercício de direitos e para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Artigo 20.º Âmbito de aplicação e qualidade em que atuamos

1. A presente Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais em que a Wise Pirates atua como responsável pelo tratamento, designadamente:
   • Dados de visitantes e utilizadores do Website;
   • Dados de potenciais clientes e contactos comerciais;
   • Dados de clientes, fornecedores e parceiros, e dos seus colaboradores;
   • Dados de candidatos a processos de recrutamento;
   • Dados de participantes em reuniões, eventos e ações de comunicação.
2. A presente Política não se aplica aos dados pessoais que a Wise Pirates trata por conta dos seus clientes, no âmbito da prestação de serviços de marketing, publicidade, consultoria, tecnologia ou outros. Nesses casos, a Wise Pirates atua como subcontratante, conforme RGPD, tratando os dados exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do cliente, que é o responsável pelo tratamento.
3. Os titulares que pretendam exercer direitos relativamente a tratamentos referidos no número anterior devem dirigir-se ao respetivo responsável. A Wise Pirates, quando contactada, encaminha o pedido para o cliente sem demora injustificada e informa o titular desse encaminhamento, na medida em que as instruções recebidas o permitam e justifiquem.
4. Existem tratamentos, identificados no artigo 25.º, em que a Wise Pirates determina finalidades e meios conjuntamente com terceiros, atuando como corresponsável nos termos do artigo 26.º do RGPD.
5. Os websites de outras sociedades e as plataformas de terceiros acessíveis a partir do Website têm políticas próprias, não abrangidas pela presente Política.

Artigo 21.º Categorias de dados e origem

1. Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2. Não solicitamos nem pretendemos recolher categorias especiais de dados pessoais, na aceção do artigo 9.º do RGPD. Solicitamos aos titulares que não incluam informação dessa natureza nos formulários ou em candidaturas espontâneas.
3. Não são recolhidos através do Website dados de meios de pagamento.
4. Os dados são obtidos diretamente do titular, com as seguintes exceções, em que a origem é indicada nos termos do artigo 14.º do RGPD:
   • Dados de navegação, recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias equivalentes, nos termos da Parte III;
   • Dados de contacto profissional obtidos de fontes publicamente acessíveis, designadamente redes sociais profissionais, websites institucionais e registos públicos;
   • Dados de contacto transmitidos por clientes, parceiros ou pelas sociedades identificadas no artigo 24.º, n.º 3;
   • Dados de contacto de colaboradores de clientes e fornecedores, transmitidos pela respetiva entidade.

Artigo 22.º Finalidades e fundamentos de licitude

Sempre que o fundamento seja o interesse legítimo, o titular pode solicitar informação sobre a ponderação efetuada e opor-se ao tratamento nos termos do artigo 31.º

Artigo 23.º Comunicações de marketing

1. As comunicações do exclusivo escopo de marketing direto são enviadas com base em consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, prestado mediante ato positivo.
2. A Wise Pirates pode enviar comunicações sobre serviços análogos aos contratados a quem seja seu cliente, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004, sendo em cada comunicação assegurada a possibilidade de oposição.
3. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, por contacto para info@wisepirates.com ou outros meios diretos disponibilizados na comunicação, sem custo e sem necessidade de justificação.
4. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
5. Após o cancelamento, os dados de contacto, no que diz respeito às comunicações de marketing, são conservados exclusivamente em lista de supressão, com a finalidade de garantir que não são enviadas novas comunicações.

Artigo 24.º Destinatários dos dados

1. Os dados podem ser comunicados a subcontratantes que tratam dados por conta da Wise Pirates, mediante contrato celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD:

2. Os dados podem ainda ser comunicados a: contabilistas e auditores; advogados e consultores; instituições financeiras; autoridades públicas, judiciais ou reguladoras, no cumprimento de obrigações legais ou de decisão vinculativa.
3. Dados de identificação, contacto e histórico de interação podem ser comunicados às seguintes sociedades, com as quais a Wise Pirates partilha sistemas de gestão de relacionamento com contactos: Innerdata, Shopping Builders e Wit Academy. Cada uma destas sociedades é responsável autónoma pelo tratamento que efetue, dispondo de política de privacidade própria.
4. Os dados tratados no contexto de publicidade e medição são partilhados com as plataformas identificadas no artigo 25.º, nos termos ali descritos.
5. A Wise Pirates não vende dados pessoais.
6. A Google intervém em qualidades distintas: como subcontratante quanto aos serviços de infraestrutura, ferramentas de gestão e produtividade (Google Workspace), inteligência artificial (Gemini) e ao Google Analytics e Looker Studio como corresponsável quanto aos serviços de publicidade e medição de conversões identificados no artigo 25.º

Artigo 25.º Corresponsabilidade em publicidade e medição

1. A Wise Pirates utiliza no Website tecnologias de medição e publicidade fornecidas por: Meta Platforms, Google, LinkedIn, TikTok, X, Pinterest, Snap, Reddit, Microsoft (Bing), Apple, OpenAI, Hubspot e Amazon.
2. Relativamente à recolha e transmissão de dados através destas tecnologias, a Wise Pirates e o respetivo fornecedor determinam conjuntamente as finalidades e os meios, atuando como corresponsáveis pelo tratamento nos termos do artigo 26.º do RGPD.
3. A repartição de responsabilidades consta dos acordos de corresponsabilidade disponibilizados pelos fornecedores, aos quais a Wise Pirates adere. Nos termos desses acordos, cabe à Wise Pirates o cumprimento do dever de informação e a obtenção do consentimento, e ao fornecedor a resposta aos pedidos relativos ao tratamento subsequente que efetue.
4. Estes tratamentos apenas ocorrem após consentimento do utilizador, nos termos da Parte III.
5. O titular pode exercer os seus direitos junto de qualquer dos corresponsáveis. Perante a Wise Pirates: info@wisepirates.com.
6. O tratamento que cada fornecedor efetue para finalidades próprias, designadamente melhoria dos seus serviços, rege-se pelas respetivas políticas, atuando aí como responsável autónomo.

Artigo 26.º Transferências internacionais de dados

1. Alguns dos prestadores identificados nos artigos 24.º e 25.º estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou tratam dados em países terceiros, designadamente nos Estados Unidos da América.
2. Essas transferências assentam nos seguintes mecanismos:

3. A Wise Pirates realiza avaliações de impacto das transferências (Transfer Impact Assessments) e adota medidas suplementares quando necessário, designadamente cifragem, minimização e limitação de acessos.
4. O titular pode solicitar informação sobre as salvaguardas aplicáveis a cada transferência, bem como cópia dos instrumentos aplicáveis, através dos contactos indicados no artigo 19.º

Artigo 27.º Prazos de conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e tratados de acordo com a regulamentação RGPD e da legislação específica própria como por exemplo os casos contabilísticos e judiciais.

Artigo 28.º Segurança e violações de dados pessoais

1. A Wise Pirates adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, designadamente controlo de acessos, cifragem em trânsito, autenticação reforçada, cópias de segurança, registo de atividades e formação dos colaboradores.
2. A Wise Pirates dispõe de Política da Qualidade e Segurança da Informação, disponível no Website.
3. Em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Wise Pirates deverá comunicar à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas a contar da tomada de conhecimento e sua correta identificação, nos termos do artigo 33.º do RGPD.
4. Sendo o risco elevado, os titulares afetados são informados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.
5. Nenhuma medida de segurança é infalível. A Wise Pirates não garante a inviolabilidade absoluta dos sistemas, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Artigo 29.º Utilização de inteligência artificial

1. A Wise Pirates utiliza ferramentas de inteligência artificial no apoio às suas atividades, designadamente mas não exclusivamente na produção de conteúdos, na automação de processos internos, na transcrição e sumarização de reuniões, em research e preparação de documentos de trabalho e na incorporação dos seus produtos tecnológicos.
2. Gravação, transcrição e sumarização de reuniões:
   • A gravação apenas ocorre com o consentimento prévio de todos os participantes, solicitado no início da reunião e registado;
   • Qualquer participante pode recusar a gravação, sem necessidade de justificação, prosseguindo a reunião sem gravação;
   • As transcrições, quando realizadas, estarão sempre expressamente identificadas e qualquer participante poderá solicitar, em qualquer momento, o seu cancelamento.
3. A Wise Pirates não utiliza dados pessoais de clientes, contactos ou candidatos para treino de modelos de inteligência artificial de terceiros. Os prestadores identificados no artigo 24.º estão contratados em condições que excluem a utilização dos dados para treino dos seus modelos.
4. Os tratamentos realizados no âmbito da Inteligência artificial poderão ser realizados nas plataformas e respetivas, em instâncias Cloud (GCP) ou em computação local nos dispositivos informáticos da Wise Pirates.
5. Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo sobre os titulares, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
6. Quando o utilizador interaja com um sistema de inteligência artificial no Website, ou quando conteúdo publicado tenha sido gerado ou manipulado por inteligência artificial, tal é indicado, nos termos do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689.

Artigo 30.º Candidaturas e recrutamento

1. Os dados de candidatos são tratados exclusivamente para avaliação da candidatura e condução do processo de recrutamento para a Wise Pirates e seus clientes.
2. A Wise Pirates não solicita, nos formulários de candidatura, dados relativos a saúde, vida familiar, convicções políticas ou religiosas, filiação sindical, origem étnica ou orientação sexual, nem dados sobre situação familiar ou estado de gravidez, em conformidade com o artigo 17.º do Código do Trabalho.
3. A conservação da candidatura em base de dados para processos futuros depende de consentimento específico do candidato, prestado separadamente da submissão e livremente revogável.
4. A recusa desse consentimento não prejudica a apreciação da candidatura ao processo em curso.

Artigo 31.º Direitos dos titulares dos dados

1. O titular pode exercer os seguintes direitos:

2. O exercício é gratuito e efetua-se através dos contactos do artigo 19.º Pode ser solicitada informação adicional para confirmação da identidade, quando existam dúvidas fundadas.
3. A Wise Pirates responde no prazo de um mês, prorrogável até dois meses em função da complexidade ou do número de pedidos, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos fundamentos.
4. Solicitar acesso a todos os dados pessoais processados pela Wise Pirates, reservando-se esta no direito de cobrar uma taxa administrativa por vários pedidos subsequentes de acesso que sejam apresentados para causar incómodo ou prejudicar a mesma.
5. Os direitos podem estar sujeitos às limitações previstas na lei, designadamente quando subsista obrigação legal de conservação, direito de terceiros ou necessidade de defesa em processo. A Wise Pirates fundamenta a recusa e informa o titular dos meios de reação.
6. O titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt.

Artigo 32.º Definição de perfis

1. No contexto da análise de audiências e da publicidade, e sempre com base em consentimento, são tratados dados de navegação e interação para segmentação de audiências, apresentação de publicidade personalizada e medição de eficácia, incluindo audiências semelhantes e remarketing.
2. A lógica consiste na associação de identificadores de cookies ou de dispositivo a categorias de interesse inferidas a partir do comportamento de navegação. As consequências limitam-se à apresentação de conteúdos publicitários diferenciados, não produzindo efeitos jurídicos nem impacto significativo na esfera do titular.
3. O titular pode retirar o consentimento nos termos da Parte III, cessando a definição de perfis.

Artigo 33.º Alterações à Política de Privacidade

A presente Política pode ser alterada, sendo a versão em vigor publicada no Website com indicação expressa e escrita do número da respetiva data de publicação, que corresponde à última atualização.

Artigo 34.º Cookies e tecnologias equivalentes

1. Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no equipamento terminal do utilizador quando visita o Website, que permitem reconhecer o dispositivo e recolher informação sobre a navegação.
2. A presente Parte aplica-se igualmente a outras tecnologias com função equivalente, designadamente píxeis, etiquetas, web beacons, local storage, session storage e identificadores de dispositivo.
3. A utilização destas tecnologias rege-se pelo artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e, quanto ao tratamento dos dados pessoais recolhidos por essa via, pelo RGPD e pela Parte II.

Artigo 35.º Categorias de cookies utilizadas

1. O Website utiliza as seguintes categorias:
   • Estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do Website e à prestação do serviço solicitado, designadamente segurança, equilíbrio de carga e memorização das preferências de consentimento. Não dependem de consentimento, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, e não podem ser desativados;
   • Funcionais — permitem memorizar preferências do utilizador, designadamente idioma e região, e disponibilizar funcionalidades adicionais. Dependem de consentimento;
   • Analíticos — permitem compreender a utilização do Website, medir audiências e melhorar conteúdos e desempenho. Dependem de consentimento;
   • Publicidade — permitem apresentar publicidade relevante, construir audiências, limitar a repetição de anúncios e medir a eficácia das campanhas, incluindo em plataformas de terceiros. Dependem de consentimento e envolvem definição de perfis, nos termos do artigo 32.º
2. Os cookies analíticos e de publicidade envolvem transmissão de dados a terceiros, incluindo em regime de corresponsabilidade, nos termos dos artigos 24.º e 25.º

Artigo 36.º Tabela de cookies

Os cookies utilizados no Website são os seguintes:

Artigo 37.º Consentimento

1. Os cookies que não sejam estritamente necessários apenas são instalados e lidos após consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do utilizador, manifestado por ato positivo.
2. Na primeira visita é apresentado um aviso que permite:
   • Aceitar todos os cookies;
   • Rejeitar todos os cookies não necessários, através de opção de igual proeminência e acessibilidade;
   • Configurar as preferências por categoria, através de controlos individuais desativados por defeito.
3. A continuação da navegação, o scroll, o fecho do aviso ou a inação não constituem consentimento.
4. O acesso ao Website e aos seus conteúdos não depende da aceitação de cookies não necessários.
5. A Wise Pirates conserva registo das preferências manifestadas, para demonstração do cumprimento do disposto no artigo 7.º, n.º 1, do RGPD.
6. O consentimento é solicitado novamente decorridos 12 meses sobre a sua prestação, ou quando ocorra alteração das finalidades ou dos cookies utilizados.
7. Os sinais de consentimento transmitidos às plataformas de medição e publicidade encontram-se configurados por defeito no estado de recusa, sendo alterados apenas em função das preferências manifestadas pelo utilizador.

Artigo 38.º Alteração e retirada do consentimento

1. O utilizador pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o prestou, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, do RGPD.
2. Para o efeito está disponível, em todas as páginas do Website, a ligação «Configurar cookies», que reabre o painel de preferências.
3. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anteriormente efetuado com base nele.
4. A retirada do consentimento determina a cessação da leitura dos cookies correspondentes. Os cookies já instalados podem ser eliminados através das configurações do navegador utilizado.

Artigo 39.º Compromisso

A Wise Pirates constrói os seus produtos digitais, incluindo o presente website, de forma responsável, procurando que a informação seja clara, legível e utilizável pelo maior número de pessoas possível, independentemente das suas capacidades ou da tecnologia que utilizam. Para nós, a acessibilidade é uma questão de qualidade e de boa prática, sustentável no tempo, e não um requisito pontual ou meramente formal.

Artigo 40.º Enquadramento legal

Importa distinguir entre uma norma técnica e uma obrigação legal. As obrigações legais de acessibilidade digital em Portugal e na União Europeia aplicam-se a categorias específicas de entidades, produtos e serviços:

• Setor público: o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102, impõe requisitos de acessibilidade aos sítios web e às aplicações móveis dos organismos do setor público;
• Determinados produtos e serviços ao consumidor: o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882 (Ato Europeu da Acessibilidade), aplicável a partir de 28 de junho de 2025, abrange categorias específicas como o comércio eletrónico dirigido a consumidores, os serviços bancários, os transportes, as comunicações eletrónicas, os livros eletrónicos e determinados terminais de autosserviço e de pagamento.

O presente website é um site institucional e de marketing de uma empresa privada, cuja finalidade é a apresentação de serviços e o contacto profissional (B2B). Enquanto tal, não se enquadra, em princípio, nas categorias abrangidas pelas obrigações legais acima referidas. O cumprimento da norma técnica de acessibilidade (WCAG 2.1, nível AA, refletida na norma europeia EN 301 549) constitui, para a Wise Pirates, um padrão voluntário, que adotamos por opção e por boa prática, e não uma imposição legal aplicável a este website.

Artigo 41.º O que fazemos

Ainda que não estejamos legalmente obrigados, desenhámos e desenvolvemos este website procurando o maior alinhamento possível com a norma WCAG 2.1, nível AA. Nesse sentido, e entre outras medidas, procurámos assegurar contraste adequado no conteúdo textual principal, uma estrutura de títulos coerente e navegável, a possibilidade de navegação por teclado, a legibilidade e a adaptação a diferentes dispositivos e tamanhos de ecrã, bem como o respeito pelas preferências de redução de movimento. O estado de acessibilidade do website é objeto de avaliação através de ferramentas automáticas e de revisão manual, e é melhorado de forma contínua.

Artigo 42.º Limitações assumidas

Alguns elementos secundários e de enquadramento visual, como ante-títulos (rótulos de secção) e outra informação que consideramos acessória, podem não cumprir integralmente todos os critérios da norma, designadamente o rácio mínimo de contraste de 4,5:1 aplicável a texto de pequena dimensão. Trata-se de uma decisão de design assumida e consciente, justificada pelo carácter absolutamente secundário desses elementos: não transportam informação essencial nem funcionalidade, servindo apenas de enquadramento visual, e a informação correspondente está sempre disponível nos elementos principais adjacentes, como os títulos e o corpo de texto. Sempre que um elemento passe a transportar informação ou função essencial, o critério aplicável é corrigido.

Artigo 43.º Feedback e melhoria contínua

Encaramos a acessibilidade como um processo contínuo. Caso encontre alguma dificuldade de acesso ou de utilização deste website, agradecemos que nos contacte através de info@wisepirates.com. Comprometemo-nos a analisar a situação e, quando aplicável, a corrigi-la num prazo razoável. A presente secção reflete o estado do website à data da sua última revisão e será atualizada sempre que se justifique.

Artigo 44.º Reclamações

1. Reclamações relativas aos serviços prestados pela Wise Pirates podem ser apresentadas para info@wisepirates.com ou por escrito para a sede, sendo objeto de resposta no prazo de 15 dias úteis.
2. Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro.
3. Reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais seguem o regime da Parte II, sem prejuízo do direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. A Wise Pirates dispõe de um canal de denúncias que poderá ser utilizado em alternativa a todas as descritas.

Artigo 45.º Resolução alternativa de litígios de consumo

1. Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
   • CICAP — Tribunal Arbitral de Consumo, Rua Damião de Góis, n.º 31, loja 6, 4050-225 Porto · geral@cicap.pt · www.cicap.pt;
   • CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de competência genérica e âmbito nacional supletivo · cniacc@unl.pt · www.cniacc.pt.
2. A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
3. A informação prestada nos números anteriores cumpre o dever de informação previsto na lei e não constitui adesão da Wise Pirates a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios, nem vinculação prévia a arbitragem.
4. Os presentes Termos aplicam-se a utilizadores com e sem a qualidade de consumidor, aplicando-se o disposto no presente artigo apenas aos primeiros.